Apesar de pouco debatido, direito à comunicação é garantido na Constituição
Você sabe quem escolhe quais são as notícias que interessam para a população e as que podem ser descartadas? Conhece quem decide usar no noticiário a palavra “invasão” ao invés de ocupação ao se referir à luta pela terra? Poderiam ser os 170 milhões de brasileiras e brasileiros que todos os dias lêem jornais e revistas, ouvem rádio e assistem televisão. Mas não. O número, na verdade, é bem menor: apenas nove famílias decidem os caminhos que a comunicação vai trilhar no Brasil.
"A mídia brasileira é historicamente concentrada. O sistema foi constituído em torno da propriedade cruzada dos meios [ou seja, uma mesma família pode ser dona de várias empresas de comunicação, como emissoras de rádio, jornal, rede de televisão, etc]. Esses grupos estão ligados à um sistema de poder das oligarquias regionais no Brasil” afirma Venício de Lima, jornalista e professor da Universidade de Brasília.
Um exemplo bastante ilustrativo é o da família Marinho, que é dona da TV Globo, da Rádio CBN, do jornal O Globo, de páginas na internet e canais de TV a cabo, entre outros. Apenas em 2005, esse patrimônio gerou um lucro líquido de 1,99 bilhão de reais. Além do império constituído, os Marinho têm empresas parceiras - chamadas de afiliadas - por todo o país, que garantem a retransmissão de seus programas. Em geral, essas companhias são ligadas a grupos que detém o poder político-econômico na região e compram o direito de transmitir a programação da Globo. Apenas para citar dois exemplos: no Maranhão, o canal que reproduz a Globo pertence à família Sarney e em Alagoas, os direitos são da família Collor.
Mídia e poder
Para Venício de Lima, essa ligação entre as oligarquias locais e os meios de comunicação influencia na programação. “Na maioria das vezes, a posição privada e empresarial desses grupos – têm o direito deles de ter a posição editorial que quiserem - se transfere para a cobertura, o que não é correto nem democrático”, afirma.
Uma das possibilidades que o professor enxerga para combater esse quadro é a regulamentação do artigo 223 da Constituição Federal, que prevê a implementação de três sistemas de comunicação complementares: o público, o privado e o estatal. Até hoje o Brasil não colocou em prática essa resolução e tem apenas os sistemas privado, formado pelas grandes emissoras, pertencentes àquelas poucas famílias, e o estatal, controlado pelo governo.
O sistema público tem experiências bem sucedidas em alguns países como a BBC (Bristish Broadcasting Corporation), da Inglaterra. A rede possui oito canais nacionais de TV, 10 canais nacionais de rádio, 50 emissoras regionais de TV e uma página na internet. Sua principal fonte de financiamento vem de um imposto pago pela população. Dessa forma, a BBC não precisa de anúncios de empresas privadas para se manter, o que já garante uma cobertura menos parcial dos fatos.
Para integrar a comunidade com as transmissões, a BBC tem um conselho formado por representantes da população, que controlam a qualidade da produção, aprovam novos projetos e fiscalizam as contas da rede. Além disso, a BBC mantém um departamento de atendimento ao telespectador, que produz programas de TV com as principais críticas e sugestões encaminhadas.
Programação precisa passar por controle público
Outra ferramenta para permitir que a população participe ativamente dos meios de comunicação é o instituir um controle público desses veículos, ou seja, permitir que o povo opine em cima do que já está sendo produzido. “Seria uma maneira de a população ser ouvida e participar do que é veiculado nos grandes veículos de comunicação”, afirma Beatriz Barbosa, jornalista e integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
Segundo Beatriz, como no Brasil as empresas de comunicação funcionam através de concessões, isto é, autorizações dadas pelo poder Legislativo, elas deveriam ser cobradas pelo que transmitem. “As empresas de comunicação prestam um serviço de interesse público. Portanto, a população deve ser ouvida e ter formas de mudar o resultado deste serviço se ele não estiver sendo prestado de forma democrática”, coloca.
“Em alguns países, há instâncias reguladoras capazes de receber as manifestações da sociedade, analisá-las e, se for o caso, cobrar das emissoras as modificações necessárias, com poder de sanção. Mas aqui ainda não conquistamos este espaço”, acrescenta.
[...]
Para que o controle seja posto em prática, é preciso que movimentos e organizações sociais se unam em torno da luta pela democratização da comunicação. “O mais importante é a organização e mobilização da sociedade para uma reivindicação política deste direito. Reivindicação que deve ser feita, sobretudo, junto ao governo federal e ao Congresso Nacional, que é responsável pela regulação do setor”, conclui Beatriz.
Você sabe quem escolhe quais são as notícias que interessam para a população e as que podem ser descartadas? Conhece quem decide usar no noticiário a palavra “invasão” ao invés de ocupação ao se referir à luta pela terra? Poderiam ser os 170 milhões de brasileiras e brasileiros que todos os dias lêem jornais e revistas, ouvem rádio e assistem televisão. Mas não. O número, na verdade, é bem menor: apenas nove famílias decidem os caminhos que a comunicação vai trilhar no Brasil.
"A mídia brasileira é historicamente concentrada. O sistema foi constituído em torno da propriedade cruzada dos meios [ou seja, uma mesma família pode ser dona de várias empresas de comunicação, como emissoras de rádio, jornal, rede de televisão, etc]. Esses grupos estão ligados à um sistema de poder das oligarquias regionais no Brasil” afirma Venício de Lima, jornalista e professor da Universidade de Brasília.
Um exemplo bastante ilustrativo é o da família Marinho, que é dona da TV Globo, da Rádio CBN, do jornal O Globo, de páginas na internet e canais de TV a cabo, entre outros. Apenas em 2005, esse patrimônio gerou um lucro líquido de 1,99 bilhão de reais. Além do império constituído, os Marinho têm empresas parceiras - chamadas de afiliadas - por todo o país, que garantem a retransmissão de seus programas. Em geral, essas companhias são ligadas a grupos que detém o poder político-econômico na região e compram o direito de transmitir a programação da Globo. Apenas para citar dois exemplos: no Maranhão, o canal que reproduz a Globo pertence à família Sarney e em Alagoas, os direitos são da família Collor.
Mídia e poder
Para Venício de Lima, essa ligação entre as oligarquias locais e os meios de comunicação influencia na programação. “Na maioria das vezes, a posição privada e empresarial desses grupos – têm o direito deles de ter a posição editorial que quiserem - se transfere para a cobertura, o que não é correto nem democrático”, afirma.
Uma das possibilidades que o professor enxerga para combater esse quadro é a regulamentação do artigo 223 da Constituição Federal, que prevê a implementação de três sistemas de comunicação complementares: o público, o privado e o estatal. Até hoje o Brasil não colocou em prática essa resolução e tem apenas os sistemas privado, formado pelas grandes emissoras, pertencentes àquelas poucas famílias, e o estatal, controlado pelo governo.
O sistema público tem experiências bem sucedidas em alguns países como a BBC (Bristish Broadcasting Corporation), da Inglaterra. A rede possui oito canais nacionais de TV, 10 canais nacionais de rádio, 50 emissoras regionais de TV e uma página na internet. Sua principal fonte de financiamento vem de um imposto pago pela população. Dessa forma, a BBC não precisa de anúncios de empresas privadas para se manter, o que já garante uma cobertura menos parcial dos fatos.
Para integrar a comunidade com as transmissões, a BBC tem um conselho formado por representantes da população, que controlam a qualidade da produção, aprovam novos projetos e fiscalizam as contas da rede. Além disso, a BBC mantém um departamento de atendimento ao telespectador, que produz programas de TV com as principais críticas e sugestões encaminhadas.
Programação precisa passar por controle público
Outra ferramenta para permitir que a população participe ativamente dos meios de comunicação é o instituir um controle público desses veículos, ou seja, permitir que o povo opine em cima do que já está sendo produzido. “Seria uma maneira de a população ser ouvida e participar do que é veiculado nos grandes veículos de comunicação”, afirma Beatriz Barbosa, jornalista e integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
Segundo Beatriz, como no Brasil as empresas de comunicação funcionam através de concessões, isto é, autorizações dadas pelo poder Legislativo, elas deveriam ser cobradas pelo que transmitem. “As empresas de comunicação prestam um serviço de interesse público. Portanto, a população deve ser ouvida e ter formas de mudar o resultado deste serviço se ele não estiver sendo prestado de forma democrática”, coloca.
“Em alguns países, há instâncias reguladoras capazes de receber as manifestações da sociedade, analisá-las e, se for o caso, cobrar das emissoras as modificações necessárias, com poder de sanção. Mas aqui ainda não conquistamos este espaço”, acrescenta.
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Para que o controle seja posto em prática, é preciso que movimentos e organizações sociais se unam em torno da luta pela democratização da comunicação. “O mais importante é a organização e mobilização da sociedade para uma reivindicação política deste direito. Reivindicação que deve ser feita, sobretudo, junto ao governo federal e ao Congresso Nacional, que é responsável pela regulação do setor”, conclui Beatriz.
Fonte: http://www.mst.org.br/
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