Pelo menos 400 assistentes aguardam para ser transformados em advogados públicos. Apesar da polêmica, 11 já foram beneficiados
Luciano Pires
Correio Braziliense - publicação: 07/06/2010
A decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de transformar os assistentes jurídicos que atuam na defesa do Executivo federal em advogados públicos está causando polêmica. Parte dos profissionais é contra a promoção desses servidores que já trabalhavam na área antes mesmo da criação do órgão, em 1988. Embora ganhem salário equivalente ao de um advogado da AGU, eles não estão na mesma posição hierárquica que os colegas que prestaram concurso para ingressar na carreira.
Há aproximadamente 400 pessoas aguardando para mudar de status funcional. Com o aval do advogado-geral da União Luís Inácio Adams, 11 já foram beneficiados. O chefe da AGU é favorável à medida por se tratar, segundo ele, apenas de um ajuste administrativo sem impactos financeiros ou a necessidade de remanejamentos estruturais. A posição de Adams encontra respaldo em justificativas jurídicas e consultas internas feitas pelo órgão ao longo dos últimos dois anos. A ordem oficial é dar continuidade aos processos.
Uma parcela dos advogados públicos, no entanto, quer barrar as promoções a qualquer custo, sob o argumento de que AGU não teria competência para realizar as mudanças. “Somos contra porque esse pessoal não fez concurso público. Eles não são advogados públicos”, ataca André Alcântara, presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni). Em 2005, a entidade entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando os atos. Não há data para o julgamento.
Guerra
As eleições presidenciais e a sucessão no órgão a partir de 2011 estimulam as disputas internas entre os diferentes sindicatos vinculados aos servidores da AGU. Com a disputa de corredor, apoiadores e críticos à gestão de Adams tentam marcar território com o objetivo de ganhar visibilidade e projeção perante possíveis substitutos do atual advogado-geral. “É uma disputa política. Só isso. Os colegas que contestam a integração dos demais querem aparecer, minar a administração do Adams. Há uma carga de preconceito muito forte também por trás disso tudo”, diz um advogado da União que lamenta a disputa interna.
Os defensores da transposição de cargos minimizam o fato de os assistentes jurídicos não terem passado por seleções públicas para ingressar na atividade. Antes de promulgada a Constituição de 1988, argumentam, o sistema de recrutamento adotado no funcionalismo privilegiava a análise curricular e as indicações. Mesmo depois que o concurso passou a ser obrigatório para o ingresso no setor público, quase 500 mil servidores foram absorvidos e ganharam estabilidade sem precisar se submeter a qualquer exame ou disputar uma vaga. Entre eles, estão os profissionais que agora pretendem ser reconhecidos como advogados públicos.
Luciano Pires
Correio Braziliense - publicação: 07/06/2010
A decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de transformar os assistentes jurídicos que atuam na defesa do Executivo federal em advogados públicos está causando polêmica. Parte dos profissionais é contra a promoção desses servidores que já trabalhavam na área antes mesmo da criação do órgão, em 1988. Embora ganhem salário equivalente ao de um advogado da AGU, eles não estão na mesma posição hierárquica que os colegas que prestaram concurso para ingressar na carreira.
Há aproximadamente 400 pessoas aguardando para mudar de status funcional. Com o aval do advogado-geral da União Luís Inácio Adams, 11 já foram beneficiados. O chefe da AGU é favorável à medida por se tratar, segundo ele, apenas de um ajuste administrativo sem impactos financeiros ou a necessidade de remanejamentos estruturais. A posição de Adams encontra respaldo em justificativas jurídicas e consultas internas feitas pelo órgão ao longo dos últimos dois anos. A ordem oficial é dar continuidade aos processos.
Uma parcela dos advogados públicos, no entanto, quer barrar as promoções a qualquer custo, sob o argumento de que AGU não teria competência para realizar as mudanças. “Somos contra porque esse pessoal não fez concurso público. Eles não são advogados públicos”, ataca André Alcântara, presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni). Em 2005, a entidade entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando os atos. Não há data para o julgamento.
Guerra
As eleições presidenciais e a sucessão no órgão a partir de 2011 estimulam as disputas internas entre os diferentes sindicatos vinculados aos servidores da AGU. Com a disputa de corredor, apoiadores e críticos à gestão de Adams tentam marcar território com o objetivo de ganhar visibilidade e projeção perante possíveis substitutos do atual advogado-geral. “É uma disputa política. Só isso. Os colegas que contestam a integração dos demais querem aparecer, minar a administração do Adams. Há uma carga de preconceito muito forte também por trás disso tudo”, diz um advogado da União que lamenta a disputa interna.
Os defensores da transposição de cargos minimizam o fato de os assistentes jurídicos não terem passado por seleções públicas para ingressar na atividade. Antes de promulgada a Constituição de 1988, argumentam, o sistema de recrutamento adotado no funcionalismo privilegiava a análise curricular e as indicações. Mesmo depois que o concurso passou a ser obrigatório para o ingresso no setor público, quase 500 mil servidores foram absorvidos e ganharam estabilidade sem precisar se submeter a qualquer exame ou disputar uma vaga. Entre eles, estão os profissionais que agora pretendem ser reconhecidos como advogados públicos.
