Deputados Contra a Ficha Limpa

Consulte a lista dos deputados que votaram a favor dos destaques (emendas) para enfraquecer o texto da Ficha Limpa.

http://www.avaaz.org/blog/po/

Cresce a revolta na Itália contra a "lei mordaça" de Berlusconi

22/05/2010 - El País - Miguel Mora - em Roma (Itália).

Cresce na Itália a insurreição contra a lei da mordação. Jornalistas, juristas, televisões, editores e estudantes continuam manifestando sua indignação. Uma maratona de protesto diante de Montecitorio, a sede da Câmara dos Deputados, marcou na sexta-feira a expansão da revolta contra a norma preparada pelo governo de Silvio Berlusconi, empenhado em restringir tanto as escutas telefônicas nas investigações policiais ou judiciais quanto em proibir sua publicação nos meios de comunicação.

Enquanto isso, na Grécia...

PROCURADORA-GERAL DA UNIÃO, HÉLIA BETTERO, FERE PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE.

Esta é para constar nos anais da Advocacia-Geral da União...Servidores da AGU que, por temerem perseguições, não querem revelar o nome, informam que a Procuradora-Geral da União, Hélia Betero, no intuito de favorecer suas duas amigas da Procuradoria-Regional da União, Ana Luisa Figueiredo de Carvalho, então Subsprocuradora-Regional da União (mas, agora, Procuradora-Regional da União) e Rejane Bauermanhn, teria se valido de erros de forma, de um "regimento interno", para exonerar o Procurador-Regional da União, Manuel de Medeiros Dantas.

Para uma platéia de Advogados da União, ciente do que realmente ocorrera, Bettero teve a coragem de "informar" que se tratara de uma "exoneração a pedido".

SAIBA QUE...

Que, hoje, quem comanda as operações de extração do petróleo iraquiano são as grandes empresas americanas e inglesas.

Em 22/05/2010

70% dos servidores da PF fazem paralisação e bloqueiam emissão de passaportes em vários Estados

A paralisação realizada por servidores da Polícia Federal atinge 70% do efetivo da corporação em todo o país, segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). Em vários Estados os policiais realizam operação-padrão em aeroportos e em postos de fronteira. Os serviços de emissão de passaportes não estão sendo realizados por conta da paralisação.
Em São Paulo, um grupo de 70 agentes permanece em frente à sede da superintendência, na Lapa, zona oeste de São Paulo, deixando entrar apenas quem possui agendamento marcado. Segundo a assessoria do órgão, apesar da paralisação, todos os serviços estão sendo prestados normalmente, entre eles entrega e pedido de emissão de passaportes. A paralisação envolve, sobretudo, agentes, escrivães e papiloscopistas, ou seja, alguns dos cargos de menor remuneração dentro da PF. "A ideia é paralisar para chamar a atenção do governo. Não queremos parar de uma vez porque sabemos que isso prejudica muito a população", diz Almeida Lopes, presidente do Sindpolf (Sindicato de Policiais Federais de SP).Os trabalhadores exigem a reestruturação da carreira e da tabela salarial da categoria. Os servidores dizem ainda que no governo Lula a categoria foi muito desvalorizada e que há uma discrepância entre os salários dos policiais que estão no topo e os que estão começando a carreira. De acordo com Lopes, os servidores da PF recebem menos do que outras categorias que exigem qualificação inferior ou semelhante, como os profissionais da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Fonte: UOL

CONCURSOS - UNIÃO PELA MORALIZAÇÃO

Correio Braziliense

Letícia Nobre
Publicação: 22/04/2010 08:17

Recentes problemas envolvendo seleções públicas reacenderam a discussão sobre a criação de um estatuto para os concursos. Não há, em nenhuma das legislações que tratam do assunto, previsão de punições para erros provocados pelas empresas organizadoras das provas ou pelos órgãos contratantes. No domingo, candidatos a cargos no Ministério do Transportes tiveram seus testes trocados. Outros cinco processos seletivos, três deles conduzidos pela Funrio, estão sob suspeição por falhas na aplicação dos exames. Para evitar o desgaste dos candidatos e prejuízos financeiros — o tempo gasto e a dedicação aos cursos preparatórios custam dinheiro —, a Associação Nacional de Proteção aos Concursos Públicos (Anpac) lançou um abaixo-assinado para levar ao Congresso um projeto de lei para padronizar as regras.O movimento "Concurso Público, Quero Lei" vai reunir assinaturas de todos os interessados na causa: candidatos, empresários e professores. Segundo o organizador do movimento, o presidente da Anpac, professor Ernani Pimentel, o objetivo é mostrar a necessidade urgente de se criar o que batizou de Estatuto dos Concursos. "Queremos uma lei para equilibrar as forças de quem organiza a seleção e de quem é selecionado", explicou. O abaixo-assinado está disponível no site http://www.anpac.org.br/.De acordo com Pimentel, as normas da entidade já inspiraram a elaboração do Decreto nº 6.944/2009, que norteia os concursos do Executivo federal. "Esse é um exemplo que precisa ser seguido pelos governadores dos estados, do Distrito Federal e pelos prefeitos de todos os municípios, além do Legislativo e do Judiciário. Mas elas têm limitações", ponderou. Segundo o professor, o texto em vigor carece de melhorias, como, por exemplo, o estabelecimento do prazo mínimo de 120 dias entre o edital e a primeira prova e de 90 entre o fim das inscrições e a avaliação. Além disso, Pimentel propõe a exclusão de exceções e termos que abrem brechas na lei, como o da formação do cadastro de reserva.

Protesto

Criada há cinco anos, a Anpac tem como bandeira a moralização dos concursos. Por isso, além do abaixo-assinado, a entidade mantém uma assessoria jurídica aos associados. Há duas semanas, candidatos inscritos às seleções da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Técnico-Científica de Goiás procuraram a entidade para protestar contra o curto prazo entre as inscrições e as provas. "É em situações assim que estamos atuando. Esses são concursos que demoraram a ocorrer e o edital previu pouco mais de 15 dias para os interessados se prepararem. Isso não pode ocorrer."