Cresce a revolta na Itália contra a "lei mordaça" de Berlusconi

22/05/2010 - El País - Miguel Mora - em Roma (Itália).

Cresce na Itália a insurreição contra a lei da mordação. Jornalistas, juristas, televisões, editores e estudantes continuam manifestando sua indignação. Uma maratona de protesto diante de Montecitorio, a sede da Câmara dos Deputados, marcou na sexta-feira a expansão da revolta contra a norma preparada pelo governo de Silvio Berlusconi, empenhado em restringir tanto as escutas telefônicas nas investigações policiais ou judiciais quanto em proibir sua publicação nos meios de comunicação.

Enquanto isso, na Grécia...

PROCURADORA-GERAL DA UNIÃO, HÉLIA BETTERO, FERE PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE.

Esta é para constar nos anais da Advocacia-Geral da União...Servidores da AGU que, por temerem perseguições, não querem revelar o nome, informam que a Procuradora-Geral da União, Hélia Betero, no intuito de favorecer suas duas amigas da Procuradoria-Regional da União, Ana Luisa Figueiredo de Carvalho, então Subsprocuradora-Regional da União (mas, agora, Procuradora-Regional da União) e Rejane Bauermanhn, teria se valido de erros de forma, de um "regimento interno", para exonerar o Procurador-Regional da União, Manuel de Medeiros Dantas.

Para uma platéia de Advogados da União, ciente do que realmente ocorrera, Bettero teve a coragem de "informar" que se tratara de uma "exoneração a pedido".

SAIBA QUE...

Que, hoje, quem comanda as operações de extração do petróleo iraquiano são as grandes empresas americanas e inglesas.

Em 22/05/2010

70% dos servidores da PF fazem paralisação e bloqueiam emissão de passaportes em vários Estados

A paralisação realizada por servidores da Polícia Federal atinge 70% do efetivo da corporação em todo o país, segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). Em vários Estados os policiais realizam operação-padrão em aeroportos e em postos de fronteira. Os serviços de emissão de passaportes não estão sendo realizados por conta da paralisação.
Em São Paulo, um grupo de 70 agentes permanece em frente à sede da superintendência, na Lapa, zona oeste de São Paulo, deixando entrar apenas quem possui agendamento marcado. Segundo a assessoria do órgão, apesar da paralisação, todos os serviços estão sendo prestados normalmente, entre eles entrega e pedido de emissão de passaportes. A paralisação envolve, sobretudo, agentes, escrivães e papiloscopistas, ou seja, alguns dos cargos de menor remuneração dentro da PF. "A ideia é paralisar para chamar a atenção do governo. Não queremos parar de uma vez porque sabemos que isso prejudica muito a população", diz Almeida Lopes, presidente do Sindpolf (Sindicato de Policiais Federais de SP).Os trabalhadores exigem a reestruturação da carreira e da tabela salarial da categoria. Os servidores dizem ainda que no governo Lula a categoria foi muito desvalorizada e que há uma discrepância entre os salários dos policiais que estão no topo e os que estão começando a carreira. De acordo com Lopes, os servidores da PF recebem menos do que outras categorias que exigem qualificação inferior ou semelhante, como os profissionais da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Fonte: UOL

CONCURSOS - UNIÃO PELA MORALIZAÇÃO

Correio Braziliense

Letícia Nobre
Publicação: 22/04/2010 08:17

Recentes problemas envolvendo seleções públicas reacenderam a discussão sobre a criação de um estatuto para os concursos. Não há, em nenhuma das legislações que tratam do assunto, previsão de punições para erros provocados pelas empresas organizadoras das provas ou pelos órgãos contratantes. No domingo, candidatos a cargos no Ministério do Transportes tiveram seus testes trocados. Outros cinco processos seletivos, três deles conduzidos pela Funrio, estão sob suspeição por falhas na aplicação dos exames. Para evitar o desgaste dos candidatos e prejuízos financeiros — o tempo gasto e a dedicação aos cursos preparatórios custam dinheiro —, a Associação Nacional de Proteção aos Concursos Públicos (Anpac) lançou um abaixo-assinado para levar ao Congresso um projeto de lei para padronizar as regras.O movimento "Concurso Público, Quero Lei" vai reunir assinaturas de todos os interessados na causa: candidatos, empresários e professores. Segundo o organizador do movimento, o presidente da Anpac, professor Ernani Pimentel, o objetivo é mostrar a necessidade urgente de se criar o que batizou de Estatuto dos Concursos. "Queremos uma lei para equilibrar as forças de quem organiza a seleção e de quem é selecionado", explicou. O abaixo-assinado está disponível no site http://www.anpac.org.br/.De acordo com Pimentel, as normas da entidade já inspiraram a elaboração do Decreto nº 6.944/2009, que norteia os concursos do Executivo federal. "Esse é um exemplo que precisa ser seguido pelos governadores dos estados, do Distrito Federal e pelos prefeitos de todos os municípios, além do Legislativo e do Judiciário. Mas elas têm limitações", ponderou. Segundo o professor, o texto em vigor carece de melhorias, como, por exemplo, o estabelecimento do prazo mínimo de 120 dias entre o edital e a primeira prova e de 90 entre o fim das inscrições e a avaliação. Além disso, Pimentel propõe a exclusão de exceções e termos que abrem brechas na lei, como o da formação do cadastro de reserva.

Protesto

Criada há cinco anos, a Anpac tem como bandeira a moralização dos concursos. Por isso, além do abaixo-assinado, a entidade mantém uma assessoria jurídica aos associados. Há duas semanas, candidatos inscritos às seleções da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Técnico-Científica de Goiás procuraram a entidade para protestar contra o curto prazo entre as inscrições e as provas. "É em situações assim que estamos atuando. Esses são concursos que demoraram a ocorrer e o edital previu pouco mais de 15 dias para os interessados se prepararem. Isso não pode ocorrer."

RORIZ, O PAI DE TODOS

04/03/2010 20:22:48

Leandro Fortes

Graças a Joaquim Roriz, candidato ao governo do Distrito Federal pelo PSC, à rotina de escândalos políticos de Brasília, simbolizada pela prisão do governador José Roberto Arruda (ex-DEM), agregou-se o deboche. Desde o dia 23 de fevereiro, Roriz aparece em rápidas inserções do programa eleitoral do PSC, do qual é presidente de honra, para se demonstrar uma inusitada indignação com o esquema de corrupção montado por Arruda e aliados no DF. As falas, visivelmente editadas, tentam compensar a incapacidade de articulação narrativa de Roriz, mas o elemento ofensivo do discurso não está na forma, mas no conteúdo. Roriz, pai de todos os escândalos do DF, nos últimos 20 anos, se diz indignado com o que vê. E não se trata de uma piada.

“É tão vergonhoso, é tão escandaloso e eu fico numa indignação, eu fico numa vergonha meu Deus do céu, como pode chegar nisso aí?”, pergunta Roriz, aos céus. “Mas, por outro lado, eu vejo firmeza na Justiça. A Justiça vai punir, a Justiça vai fazer como ela está fazendo. Então eu fico, por um lado eu fico com profunda decepção, e, por outro, cheio de esperança que a Justiça cumpra seu dever”, ensina o probo ex-senador do PMDB que, ocasionalmente, renunciou para não ser cassado por corrupção.

Joaquim Roriz, goiano de Luziânia, governou o Distrito Federal por quatro vezes, a partir de 1988, indicado bionicamente pelo então presidente José Sarney. Desde então, dedicou-se à construção física de currais eleitorais em forma de imensos e miseráveis assentamentos em torno da capital federal, aos quais se vinculou por meio de distribuição de lotes e por um discurso político populista e messiânico, deliberadamente repleto de erros de português e de citações religiosas. Ocorre que, em nome de Deus, Roriz já fez o diabo.

Contra o ex-governador há o registro de seis notícias crimes e cinco inquéritos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Trata-se de um rol que inclui desde racismo (chamou um eleitor de “crioulo petista, durante um comício) a improbidade administrativa, falsidade ideológica e crimes contra a fé pública. Mas, enquanto permaneceu no mundinho quadrado do Distrito Federal, Roriz sempre conseguiu se safar, de um jeito ou de outro, ora debruçado sobre genuflexórios das igrejas locais, ora derramado em lágrimas entre cabos eleitorais mantidos nas monumentais favelas que ajudou a criar em torno de Brasília.

Em 2006, Joaquim Roriz, então no PMDB, decidiu se candidatar ao Senado Federal. Embora tivesse uma vice candidata a sua sucessão, Maria de Lourdes Abadia (PSDB), a quem já chamou de “vadia” em um comício, em 1994, Roriz apoiou o candidato do PFL, hoje DEM, José Roberto Arruda. Foi dessa simbiose, iniciada anos antes, quando Arruda foi secretário de Obras de Roriz, que nasceu o escândalo apelidado de “mensalão do DEM”. Qualquer outra tese sobre o tema é escapista. Não há nada de rigorosamente novo no escândalo de corrupção do DF que não tenha se originado das práticas e das gentes dos governos Roriz. Escândalo que o ex-governador acompanhou de longe, quieto, porque, ao botar o nariz para fora da política local, ele só conseguiu ficar cinco meses no Senado, do qual se afastou, em julho de 2007.

As circunstâncias políticas da renúncia de Roriz são emblemáticas, sobretudo quando se ouve, hoje, o ex-governador botar tanta fé e esperança na força da Justiça. Em 2006, Roriz foi flagrado em escutas telefônicas da Polícia Civil do DF quando negociava a partilha de um cheque de 2,2 milhões de reais com o então presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Tarcísio Franklin de Moura. A justificativa de Roriz para o flagrante adiantava o clima de deboche que viria. Segundo o ex-governador, o dinheiro era para pagar a compra de uma bezerra premiada do empresário Nenê Constantino, dono de uma empresa de transporte urbano do DF e da Gol Linhas Aéreas.

Depois da renúncia, a Polícia Civil do DF passou a trabalhar com a possibilidade de o dinheiro de Roriz ter sido oriundo de uma propina milionária por conta da mudança de destinação de um terreno que pertencia a um aliado, comprado por uma das empresas de Constantino. O suplente de Roriz e seu sucessor no Senado, Gim Argello (PTB), é apontado como intermediador do negócio.

A nova ofensiva política de Joaquim Roriz, baseada numa peça de marketing que afronta à inteligência do eleitor do DF, é uma aposta decisiva numa amnésia ainda a ser combinada, não se sabe a que preço, com a mídia local. Isso porque basta passar os olhos pelos nomes citados na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, para perceber, de imediato, a ligação visceral entre as estrelas dos vídeos de corrupção explícita que derrubaram Arruda e os governos comandados por Joaquim Roriz.

A deputada Eurides Brito (PMDB), flagrada enquanto enchia uma bolsa de couro com maços de notas de cem reais, foi secretária de Educação e, depois, líder do governo Roriz. Cargo, aliás, que viria a desempenhar, também, no governo Arruda. Em texto escrito em um blog pessoal, na semana passada, ela acusou o ex-governador de ter ordenado a ela botar a mão na dinheirama. Seria, segunda a deputada, para garantir apoio a José Roberto Arruda, nas eleições de 2006. “Foi um dinheiro que o Roriz mandou eu receber”, afirma Eurides.

O deputado Júnior Brunelli, do PSC, era o parlamentar que organizava o apoio a Roriz entre as lideranças evangélicas do DF. Entre 2005 e 2006, foi presidente da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara Legislativa, cargo-chave para as operações de Roriz no governo, sobretudo no que diz respeito a pareceres para liberação de créditos suplementares para empresas, segundo a Operação Caixa de Pandora, vinculadas ao esquema de corrupção do DEM. Brunelli, que renunciou ao mandato para não ser cassado, ficou famoso por comandar a famosa “oração da propina”, proferida em honra ao corruptor Durval Barbosa. O deputado Leonardo Prudente (ex-DEM), ex-presidente da Câmara Legislativa, mais conhecido pela alcunha de “deputado da meia”, também presidiu a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Casa, durante o governo Roriz. Também graças a ele, os créditos suplementares da Codeplan eram resolvidos em menos de 72 horas. Prudente também renunciou para não ser cassado.

Welligton Moraes, dito jornalista, coordenava o milionário setor de publicidade de Joaquim Roriz, mesma função que passou a ocupar no governo Arruda, cedido a título de gentileza de um aliado para outro Por ora, Moraes está no presídio da Papuda, em Brasília, acusado de coordenar uma ação para subornar uma das testemunhas do esquema de corrupção do DF.

A simples perspectiva de que Joaquim Roriz possa ser eleito, novamente, governador do Distrito federal, deve ser encarada como sintoma de uma grave doença de caráter do eleitor do DF. Um fenômeno a ser discutido como questão prioritária de educação e de formação cultural, essa sim, a ser cuidadosamente pensada como intervenção federal. A posição de Roriz nas pesquisas revela, até aqui, uma inclinação corrupta dos eleitores do DF, inclusive da abastada classe média de Brasília (que nada tem a ver com a dura realidade das cidades-satélites).

Um pêndulo que oscila entre a ignorância e a má fé, sustentado por uma sinistra certeza de que, por aqui, ladrão não é quem rouba, mas só quem é pego roubando. (foto: José Cruz/Agência Brasil).

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/